Política de Privacidade

1. Quem somos

A LawIs é uma plataforma SaaS voltada a escritórios de advocacia, desenvolvida e operada por LUCAS ALVES MONTEIRO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 42.835.323/0001-45), contato: matheus.aciolee@gmail.com. Atuamos como operador de dados (Art. 5, VII da LGPD): processamos dados pessoais em nome dos escritórios (controladores) que utilizam nossa plataforma.

2. Dados que coletamos

• Usuários do sistema: nome, e-mail, número de OAB, foto de perfil, credenciais Google (OAuth), preferências de sincronização.
• Contatos / clientes do escritório: nome, CPF/CNPJ, RG, telefone, endereço completo, e-mail, notas.
• Processos jurídicos: número CNJ, título, assunto, partes, conteúdo de intimações, arquivos no Google Drive.
• Dados financeiros: lançamentos, valores, vencimentos vinculados a contatos e processos.
• Agenda: compromissos, tarefas e prazos vinculados ao usuário.
• Logs de auditoria: registro de quem criou, editou ou excluiu cada registro, com data e hora.

3. Base legal do tratamento

• Execução de contrato (Art. 7, V): para fornecer os serviços contratados pelo escritório.
• Legítimo interesse (Art. 7, IX): para segurança, prevenção de fraudes, melhoria do produto e auditoria interna.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II): quando exigido por autoridade competente.

4. Com quem compartilhamos

• Google: dados trafegam via OAuth 2.0, com criptografia em trânsito, para dois usos específicos, cada um pedido separadamente e só quando você opta por conectar — Google Agenda (escopo calendar.app.created): o LawIs cria uma agenda secundária própria ("LawIs — Agenda") e sincroniza nela os prazos, tarefas e compromissos do escritório; ele nunca lê nem altera as demais agendas da sua conta Google. Google Drive (escopo drive.file): o LawIs só enxerga os arquivos que ele mesmo cria e os que você escolhe explicitamente através do seletor do Google (Picker) — nunca o resto do seu Drive —, pra guardar documentos organizados por processo e por cliente sem ocupar espaço no nosso servidor. O uso desses dados segue a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.
• Stripe: processamento de pagamentos de assinatura (apenas dados de cobrança, não dados de clientes do escritório).
• Hostinger VPS: infraestrutura de hospedagem do banco de dados PostgreSQL (servidores no Brasil/Europa).
• Coolify: plataforma de deploy (executa a aplicação em contêiner Docker).

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

5. Retenção de dados

Mantemos os dados enquanto o escritório mantiver uma conta ativa. Logs de auditoria são retidos por até 5 anos. Após encerramento da conta, os dados são anonimizados ou excluídos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.

6. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar e exportar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor.

Para exercer seus direitos, acesse Conta → Privacidade após fazer login, ou envie um e-mail para matheus.aciolee@gmail.com.

7. Segurança

Utilizamos HTTPS em todas as comunicações, bcrypt (12 rounds) para senhas, autenticação em dois fatores via Google OAuth, controle de acesso por perfis (RBAC) e isolamento multi-tenant por organização. Tokens de acesso de terceiros são armazenados com criptografia em repouso.

8. Encarregado (DPO)

Entidade responsável pelo tratamento de dados: LUCAS ALVES MONTEIRO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 42.835.323/0001-45)
Contato: matheus.aciolee@gmail.com

9. Alterações nesta política

Comunicaremos alterações relevantes por e-mail e/ou aviso no sistema com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceite da nova versão.